COMPROMISSO DA ESCOLA RELATIVOS À MORALIDADE E ISONOMIA NO PROCESSO DE ESCOLHA DO LIVRO DIDATICO DO ENSINO MEDIO PARA 2012
(conforme Portaria Normativa nº 7, de 5 de abril de 2007)
Guia de Livros Didáticos PNLD 2012
1.1. impedir o acesso, em suas dependências, de titulares de direitos autorais ou de seus representantes com o objetivo de divulgar livros referentes aos programas do livro, desde a divulgação do Guia de Livros Didáticos – PNLD 2010 pelo MEC/FNDE até o final do período de registro da
escolha;
1.2. no âmbito do PNLD 2012, este período vai da divulgação do referidoGuia no portal do FNDE até 12/06/2011);
1.3. não disponibilizar espaço público para a realização de eventos promovidos pelos titulares de direitos autorais, autores ou seus representantes, relacionados aos programas do livro;
1.4. impedir a participação dos titulares de direitos autorais, autores, ou de seus representantes, nos eventos promovidos pela escola relativos àescolha de livros;
1.5. garantir a isonomia do processo de escolha, não disponibilizando informações que privilegiem um ou outro titular de direito autoral;
1.6. não solicitar a reposição de livros recebidos, porventura danificados, diretamente aos titulares de direitos autorais ou seus representantes;
1.7. recusar vantagens de qualquer espécie, dos titulares de direitos
autorais, autores ou de seus representantes, a titulo de doação, como
contrapartida da escolha de obras referentes aos programas do livro;
1.8. impedir o acesso dos titulares de direitos autorais, autores ou seus representantes, à senha de escolha.
Obrigada!
Maidan Lara
Coordenadora Geral do Programa do Livro Didatico de MT
65-3613-6321
65-9242-6200
e-mail - maidan.lara@seduc.mt.gov.br
sitio: www.seduc.mt.gov.br
Coordenadoria de Programas e Projetos Educacionais
Cuiabá -MT
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