Escolha do Livro Didático do Ensino Médio para 2012

COMPROMISSO DA ESCOLA RELATIVOS À MORALIDADE E ISONOMIA NO PROCESSO DE ESCOLHA DO LIVRO DIDATICO DO ENSINO MEDIO PARA 2012

(conforme Portaria Normativa nº 7, de 5 de abril de 2007)

Guia de Livros Didáticos PNLD 2012 

1.1. impedir o acesso, em suas dependências, de titulares de direitos autorais ou de seus representantes com o objetivo de divulgar livros referentes aos programas do livro, desde a divulgação do Guia de Livros Didáticos – PNLD 2010 pelo MEC/FNDE até o final do período de registro da

escolha;

1.2. no âmbito do PNLD 2012, este período vai da divulgação do referidoGuia no portal do FNDE até 12/06/2011);

1.3. não disponibilizar espaço público para a realização de eventos promovidos pelos titulares de direitos autorais, autores ou seus representantes, relacionados aos programas do livro;

1.4. impedir a participação dos titulares de direitos autorais, autores, ou de seus representantes, nos eventos promovidos pela escola relativos àescolha de livros;

1.5. garantir a isonomia do processo de escolha, não disponibilizando informações que privilegiem um ou outro titular de direito autoral;

1.6. não solicitar a reposição de livros recebidos, porventura danificados, diretamente aos titulares de direitos autorais ou seus representantes;

1.7. recusar vantagens de qualquer espécie, dos titulares de direitos

autorais, autores ou de seus representantes, a titulo de doação, como

contrapartida da escolha de obras referentes aos programas do livro;

1.8. impedir o acesso dos titulares de direitos autorais, autores ou seus representantes, à senha de escolha.

Obrigada!

Maidan Lara

Coordenadora Geral  do Programa do Livro Didatico de MT

65-3613-6321

65-9242-6200

e-mail - maidan.lara@seduc.mt.gov.br

sitio: www.seduc.mt.gov.br

Coordenadoria de Programas e Projetos  Educacionais

Cuiabá -MT